• do alvará sanitário em no máximo 30 dias para firmas novas;
  
• medicamentos vencidos agora é com a indústria;
  
• drogaria não precisam de projeto arquitetônico;
• mudança do nº cnpj, razão social e endereço mantém-se o mesmo alvará sanitário, sendo só mudança cadastral;
  
• protocolo de renovação prorroga
  

a lincença sanitária automaticamente,

ou seja, o alvará não vence até

ser renovado.

agora é lei

indústria tem 30 dias úteis para recolher

medicamentos vencidos e/ou impróprios

a indústria farmacêutica deve assumir a destinação ambientalmente adequada dos medicamentos impróprios ao consumo, desta forma, podem contratar empresas regionais de logística e/ou destinação final, associado-se entre si, para redução de custos, já que estão distantes do acre.

O secretário de saúde, pedro pascoal, comanda a digitalização sanitária.

O secretário alysson ARTICULOU TODAS AS PAUTAS EM PROL DO RAMO

FARMACÊUTICO.

LOGÍSTICA REVERSA DO MEDICAMENTO

DROGARIA >> DISTRIBUIDORA >> FABRICANTE

EMPRESAS REGIONAIS

DE DESTINAÇÃO FINAL

O FABRICANTE OPTA POR REALIZAR

RECOLHIMENTO PRÓPRIO OU CONTRATAR

AS EMPRESAS REGIONAIS,

TAL QUAL PRESERVA E PAZ AMBIENTAL.

indústria tem 30 dias úteis para recolher

medicamentos vencidos e/ou impróprios

Lei 4.326/2024

EMPRESAS REGIONAIS

DE DESTINAÇÃO FINAL

DISTRIBUIDORAs

DROGARIAs - farmácias - públicas ou privadas >> devolvem para as DISTRIBUIDORAs >> devolve para as FABRICANTE.

O FABRICANTE OPTA POR REALIZAR

RECOLHIMENTO PRÓPRIO OU CONTRATAR

AS EMPRESAS REGIONAIS,

TAL QUAL PRESERVA E PAZ AMBIENTAL.

farmácias

Lei 4.326/2024

drogarias guardam os medicamentos temporiamente,

com nota fiscal de perda por vencimento ou avaria, até o recolhimento.

farmácias, distribuidoras e indústria obtém crédito tributário sobre os medicamentos vencidos.

distribuidoras

Lei 4.326/2024

distribuidoras recolhem medicamentos vencidos e ou avariados das drogarias que emitem nota de devolução;

a indústria tem prazo de 30 dias úteis, a partir do pedido da distribuidora para o recolhimento FINAL.

as drogarias que desejam realizar os serviços farmacêuticos apresentam projeto arquitêtico somente da sala de saúde, sendo proibido a vigilância sanitária exigir dos demais ambientes, tais quais: estacionamento, banheiros, copas, local de vendas, etc.

DROGARIAS DEVEM CONTRATAR EMPRESA DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS SOMENTE PARA A SALA DE SAÚDE, JÁ QUE OS MEDICAMENTOS É DE RESPONSABILIDADE DA INDÚSTRIA.

DROGARIAS SEM SALA DE SERVIÇOS de saúde NÃO PRECISAM contratar EMPRESA DE RECOLHIMENTO E NEM DE PROJETO ARQUITETÔNICO de vigilância sanitária .

agora é lei

a licença sanitária deve ​feita de forma ​eletrônoca pela rede sim

lei 4310/24 - art. 4° A transparência e o controle na tramitação dos ​processos de licenciamento sanitário serão garantidos mediante ​disponibilização de informações na Rede Simples Acre ou sistemas próprios ​dos municípios ou Estado.